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D.O. nº29032 de 17/07/2025
PORTARIA CONJUNTA nº 068-2025- designação analista Janaina e Levi
D.O. nº29035 de 22/07/2025

Portaria 69-2025JUCEMAT Indicação de Preposto de Leiloeiro - Mouzar Baston Filho

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA 076.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

PORTARIA Nº 069/2025/JUCEMAT

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe as Leis, Decretos e Regimento Interno que regem esta autarquia;

CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT, Autarquia, vinculada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nos termos das seguintes Leis: Lei Federal n. 8.934 de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto Federal 1.800 de 30/01/96, e Lei Federal n. 12.792 de 28/03/13 e Lei Estadual n. 2.858 de 09/10/68, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 795 de 27/12/68, Lei Estadual n. 8.403 de 22/12/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 6.989 de 23/01/2006, e Lei Estadual n. 9.875 de 03/01/2013 regulamentada pelo Decreto n. 1.560 de 15/01/2013, tendo por finalidade as funções executoras e administradoras dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa n. 52, de 29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração sobre matrícula da atividade de Leiloeiro Público Oficial;

RESOLVE:

Art. 1º: Dar publicidade ao fato que o senhor MOUZAR BASTON FILHO, Leiloeiro Público Oficial devidamente matriculada nesta Junta Comercial sob nº 49, INDICOU como seu PREPOSTO DE LEILOEIRO, o senhor RAUNI TARTARI GUIMARÃES, portador do CPF n 719.024.811-00 e RG n. 14257718  SSP/MT.

Art. 2º: Cumpra-se e Publique.

Cuiabá/MT, 21 de Julho de 2025.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente JUCEMAT

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