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D.O. nº29035 de 22/07/2025
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO
D.O. nº29035 de 22/07/2025

EDITAL - DESPACHO

D.O. nº29036 de 23/07/2025
200 -Edital -RETIRADA SUSPENSÃODE INDEFERIMENTO _PEF_7002277-2024

                                                EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR, caso queira, sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do quinto dia útil, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, ou só tomar conhecimento.

Cuiabá/MT 21 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº DO DESPACHO

29013/2022

MOACIR KOHL

303.976.269-91

22573178

DE

10/06/2022

355/SGPA/SEMA/2025

129503/2009

WILLIAN GOMES VERGILIO

990.141.811-91

117958

DE

16/02/2009

317/SGPA/SEMA/2025

32801/2022

DERCI GARCIA LEMES

603.383.859-91

22213046

DE

08/08/2022

482/SGPA/SEMA/2025

612776/2016

RICARDO YAB VASKUES

700.714.564-73

161698

DE

01/12/2016

4202/SGPA/SEMA/2024
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