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D.O. nº29035 de 22/07/2025
199-Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7005138-2020
D.O. nº29035 de 22/07/2025

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EDITAL - DESPACHO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

5467/2022

JOÃO PAULO DA SILVA CARMOZINI

059.704.856-83

21213117

DE

29/10/2021

547/SGPA/SEMA/2025

471303/2019

ADRIANO SCARABELATTO -  MECANICA PAI E FILHO

25.063.092/0001-80

160391D

DE

25/09/2019

546/SGPA/SEMA/2025
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