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D.O. nº29035 de 22/07/2025

0507 - Tornar sem efeito a Portaria 0500.25 GBAVS

PORTARIA Nº 0507/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 0500/2025/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de julho de 2025, que ordena o pagamento do pagamento do cofinanciamento repasse do aporte financeiro estadual mensal destinado ao custeio de sessões de hemodiálise realizadas pelo Instituto de Nefrologia do Médio Norte (INEMAT), no município de Sorriso, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso, referente as competências de novembro/2024, dezembro/2024, janeiro/2025, fevereiro/2025, março/2025 e abril/2025.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)