Legislação

D.O. nº29036 de 23/07/2025
SINDICATO RURAL DE CASTANHEIRA/MT - ALT EST

D.O. nº29036 de 23/07/2025

NILTON ANTÔNIO FRANCIOSI

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PV 19281 - DOMT - GV PROJETOS AMBIENTAIS - Licença Ambiental

NILTON ANTÔNIO FRANCIOSI, CPF nº 356.422.979-53, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego sem denominação, Coordenadas Geográficas 12°00’06.90” S e 58º12’56.70” W na Fazenda Roberto I, CAR MT 72115/2018 no município de Brasnorte / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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NILTON ANTÔNIO FRANCIOSI

D.O. nº29036 de 23/07/2025PV 19281 - DOMT - GV PROJETOS AMBIENTAIS - Licença Ambiental

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