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D.O. nº29035 de 22/07/2025
Portaria Fiscais nº 127-2025-SAAF-SEFAZ - SEFAZ-PRO-2025_04220.01 - Contrato nº 052_2025_SAAF_SEFAZ - MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
D.O. nº29036 de 23/07/2025

Portaria nº 104.2025 - Publicação FETHAB Convênios - junho.2025

D.O. nº29037 de 24/07/2025
Portaria nº 107.2025 - Publicação FEEF - junho.2025

PORTARIA N° 104/GSF/SEFAZ/2025

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de junho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de junho de 2025 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 10 de julho de 2025.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Estado de Fazenda

Em substituição

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

PECUÁRIA

1. Total Bruto - Base Cálculo das Contribuições (Fonte: FIPLAN FIP 729)

14.934.096,29

755.445,87

1.402.368,02

1.991.065,02

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%)

522.678,79

26.405,26

49.065,21

69.569,03

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%)

746.698,14

0,00

70.109,05

99.506,58

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%)

597.357,05

30.200,88

56.085,98

79.582,79

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse

13.067.362,31

45.756,09

653.083,64

1.227.107,78

1.742.406,62

Datas e Valores Repassados às Entidades das Cadeias Produtivas:

Entidades da Cadeia Produtiva =>

IAGRO

AREFLORESTA

IMAD

IMAFIR

INPEC

10/06/2025

1.748.811,06

7.797,34

111.294,56

165.504,21

348.697,76

17/06/2025

7.669.003,25

15.137,32

216.039,12

573.766,81

438.670,90

24/06/2025

285.112,02

5.786,37

82.594,49

121.039,84

253.287,69

01/07/2025

3.296.955,90

12.138,51

173.264,24

185.905,68

523.667,21

08/07/2025

67.480,08

4.896,55

69.891,23

180.891,24

178.083,06

Valor Repassado às Entidades das Cadeias Produtivas (Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX) =

13.067.362,31

45.756,09

653.083,64

1.227.107,78

1.742.406,62

Datas e Valores repassados às outras Entidades Representativas do Segmento Econômico - FAMATO:

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

PECUÁRIA

10/06/2025

99.930,92

0,00

9.455,13

19.914,27

17/06/2025

438.225,48

0,00

32.783,71

25.052,48

24/06/2025

16.291,46

6.914,91

14.464,65

01/07/2025

188.394,92

0,00

10.620,25

29.904,93

08/07/2025

3.855,36

0,00

10.335,05

10.170,25

Valor Repassado Ent. Rep. Segmento Econômico - FAMATO (Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX)

746.698,14

0,00

70.109,05

99.506,58
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