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D.O. nº29036 de 23/07/2025
AVISO DE DISPENSA - 90007.2025(2)
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL - CONTRATO 173-2023 - OLMI INFORMATICA LTDA EPP

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA Nº 1078.SSDPG 22.07.25 - Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 173/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000007139-0

RESCINDENTES:

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: OLMI INFORMATICA LTDA EPP.

Do Objeto: Constitui objeto a Rescisão Bilateral do Contrato Administrativo nº 173/2023/DPEMT, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2023 e Ata de Registro de Preços nº 041/2023, a qual produzirá efeitos a partir da sua assinatura.

Data da assinatura: 22/07/2025.

Da motivação: Atendendo ao disposto no artigo citado na cláusula anterior, registra-se que a motivação do presente feito encontra-se, respectivamente, na conveniência para os RESCINDENTES.

Fundamento Legal: Art. 138, II da Lei 14.133/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: ANDREY RICARDO IORIS

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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