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D.O. nº29036 de 23/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 279 - 2025 - processo 2025.7.00241 - Heloísa Pereira de Barros Gomes - filho - ativo - n acum
D.O. nº29036 de 23/07/2025

ATO ADMINISTRATIVO 291 - 2025 - processo nº 2025.7.03845 - Alessandra Hernandez Marangoni - apos - conj

D.O. nº29036 de 23/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 286 - 2025 - processo nº 56-2025-137 - Jose Labres - apos - conj acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 291/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03845, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/06/2025, em caráter vitalício, a Sra. Alessandra Hernandez Marangoni, RG n° 07***46-7 SESP/MT e CPF n° 801.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Carlos Alberto Lopes Regis, RG n° 03***48-8 SESP/MT e CPF n° 229.***.***-72, matrícula funcional n.º 91267, lotado quando em atividade, no cargo de Agente Fiscal Metrológico, referência “D-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Instituto de Pesos e Medidas de MT - IPEM, nesta capital, falecido em 06/06/2025.

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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