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D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA N° 262/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Jaquerson Pires Almeida
D.O. nº29036 de 23/07/2025

PORTARIA N° 263/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Daniele Fernanda Fochesatto

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA Nº 1074.SSDPG 22.07.2025 - Concede averbação licença prêmio Defensor Público

PORTARIA Nº 263/DPG, DE 22 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Daniele Fernanda Fochesatto.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014148-8;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessora de Defensor DANIELE FERNANDA FOCHESATTO, estabelecida no ATO Nº 0147/2020, publicado no D.O.E. nº 27.849, de 2 de outubro de 2020, para que passe a ser lotada na 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Sorriso, vinculada ao Defensor Público Thiago Almeida Morato Mendonça, com efeitos a partir do dia 4 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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