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D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 110-2024 - DEBORAH CRISTINA SANTOS BORGES
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 110-2023 - CUIABÁ ALARMES

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 103-2023 - CUIABÁ ALARMES

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000008502-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Do Objeto: 1.1. O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do Contrato 110/2023/DPEMT por mais 12 (doze) meses.

1.2. Resguardar o direito de reajustar o Contrato 110/2023/DPEMT pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato, após o dia 21/09/2025.

1.3. Inclusão da cláusula de garantia contratual, prevista no art. 56 da Lei nº 8.666/1993, no percentual de 2%

(dois por cento) sobre o valor do contrato, em razão de sua não inserção na minuta contratual original, conforme Edital 049/2022.

Data da assinatura: 22/07/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000008502-2, Parecer Técnico nº 306/2025/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Criger Luiz Nantes

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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