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D.O. nº29036 de 23/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 284 - 2025 - LODIR
D.O. nº29036 de 23/07/2025

Ato Administrativo - 227-2025 - Mariuze Luiza de Santana - vitalicia - óbito 2020 - apos-EC-41+103

D.O. nº29037 de 24/07/2025
Ato Adm 265 - 2025 - processo n 2025.7.01670 - Adiel Moraes Gonçalves - retificação - incluir beneficiário 1 filho invalido

ATO ADMINISTRATIVO N.º 227/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, bem como o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.07255, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/12/2024, em caráter vitalício, a Sra. Mariuze Luiza de Santana , RG n.º 01***74-0 SESP/MT e CPF n.º 181.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Otaciano Xavier, RG n.º 20***74-2 SESP/MT e CPF n.º 111.***.***-59, matrícula funcional nº 8074, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Est. referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 07/02/2020, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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