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D.O. nº29035 de 22/07/2025
EDITAL - DESPACHO
D.O. nº29036 de 23/07/2025

200 -Edital -RETIRADA SUSPENSÃODE INDEFERIMENTO _PEF_7002277-2024

D.O. nº29036 de 23/07/2025
296 -Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_7002682-2018

TERMO DE SUSPENSÃO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando o Termo de Indeferimento do Parecer Técnico de Análise de Indeferimento de Retificação de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA, devidamente homologado pelo Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - SEMA/MT, publicado no DOE nº 29.019, de 30 de junho de 2025 - página 37;

Considerando que o PT nº 189257/CRF/SUGF/2025, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu a suspensão do indeferimento, visto que foi solicitado tempestivamente a revisão, dentro do prazo legal do art. 31 do Decreto Estadual 697/2020, assim como foi anexada via e-mail a documentação solicitada para o prosseguimento da análise do processo;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Análise de Suspensão de Indeferimento de Retificação de PMFS-POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a retirada de suspensão de Indeferimento de Retificação de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do artigo 31, do Decreto nº 697/2020:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7002277/2024

ALAN ZIBETTI FRANCIO

FAZ. VÓ TONINHO

043.573.541-10

PT Nº 189257/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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