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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA Nº084-2025 - IC Nº 048-2025 - RIVOLI - SAIONARA CRISTINA E PAULO ROBERTO
D.O. nº29036 de 23/07/2025

PORTARIA N.º 027.25 - I.C. 074.2025 - Conenge Construção Civil Ltda - JUCEMAT

D.O. nº29037 de 24/07/2025
PORTARIA N.º 029.25 - Alto Araguaia - Conv. 2065-2024 - Fabricação e Instalação de Abrigos de Passageiros. Pontos de Ônibus

PORTARIA Nº 027/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 074/2025/00/00 - SINFRA, firmado com a empresa Conenge Construção Civil Ltda, cujo objeto é Execução  de  reforma  de  edifício,  consistente  na  revitalização  e  modernização  da  fachada  e  construção  de rampa e escada de acesso de pedestres no prédioda Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 394, no Centro Político Administrativo em Cuiabá/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Lucciane Tito Pinheiro, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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