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D.O. nº29037 de 24/07/2025
RESOLUÇÃO N°019/2025 - Alterar o Art. 8º da Resolução N° 015/2025/DPG
D.O. nº29037 de 24/07/2025

Extrato_1TA_074.2024 - VIPTECH

D.O. nº29037 de 24/07/2025
PORTARIA Nº 1089.SSDPG 23.07.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções na 2ª Defensoria civel de Cuiabá

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2024-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 074/2024 por mais 12 (doze) meses, mantendo-se os demais termos do ajuste.

Vigência: De 30/08/2025 a 30/08/2026.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 289 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000006511-0, Parecer Jurídico nº 300/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 22/07/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; André Cardeal Santana - Representante Legal da VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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