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D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA N.º 027.25 - I.C. 074.2025 - Conenge Construção Civil Ltda - JUCEMAT
D.O. nº29037 de 24/07/2025

PORTARIA N.º 029.25 - Alto Araguaia - Conv. 2065-2024 - Fabricação e Instalação de Abrigos de Passageiros. Pontos de Ônibus

D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA N.º 030.25 - I.C. 083.2025 - JG Engenharia Ltda - Posto de fiscalização MT 010

PORTARIA Nº 029/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2065-2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT, cujo objeto é Fabricação e Instalação de Abrigos de Passageiros (Pontos de Ônibus) nos seguintes pontos: Ponto 01 - Rua Otavio de Oliveira Ribeiro, coordenada: Lat - 17.32719° Long - 53.23052°, 01 (um) unidade. Ponto 02 - Rua José Pereira da Silva, coordenada: Lat - 17.328533° Long - 53.228371º, 01 (um) unidade. Ponto 03 - Av. José Jerônimo, coordenada: Lat - 17.328102° Long - 53.220727°, 01 (um) unidade. Ponto 04 - Rua A, 111, coordenada: Lat - 17.297851° Long - 53.240403°, 01 (um) unidade. Ponto 05 - Avenida Vereadora Maria da Glória Fávaro, coordenada: Lat - 17.325293° Long - 53.225023°, 01 (um) unidade. Ponto 06 - Rua João Inácio Fraga, coordenada: Lat -17.323001° Long - 53.230236°, 01 (um) unidade. Ponto 07 - Avenida Contorno, coordenada: Lat - 17.335372° Long -53.229792°, 01 (um) unidade. Ponto 08 - Av. Engenho da Serra, coordenada: Lat -17.304517° Long - 53.219472°, 01 (um) unidade. Ponto 09 - Rua Caminhos das Águas, coordenada: Lat - 17.32361°Long - 53.236664°, 01 (um) unidade. Ponto 10 - Rua Narubi Vieira da Costa Barbosa, coordenada: Lat - 17.331173° Long -53.235844°, 01 (um) unidade. Ponto 11 - Av. Rotary Internacional, coordenada: Lat - 17.337795° Long - 53.226276°, 01 (um) unidade. Ponto 12 - Rua Dr. José Morbeck, coordenada: Lat - 17.318659° Long - 53.221775°, 01 (um) unidade. Ponto 13 - Rua Agostinho Demellas, coordenada: Lat - 17.321681° Long - 53.218237°, 01 (um) unidade. Ponto 14 - Avenida Contorno, coordenada: Lat - 17.333159° Long -53.234349°, 01 (um) unidade. Ponto 15 - Rua Laura Vicuña, coordenada: Lat - 17.307585° Long - 53.223046°, 01 (um) unidade. Alcançando uma quantidade total de 15 (quinze) unidades de Abrigos de Passageiros (Pontos de Ônibus), no Município de Alto Araguaia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cacio Zanatta, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Moises Kim, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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