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D.O. nº29022 de 03/07/2025
PORTARIA Nº 21 DE COMISSÃO INVENTÁRIANTE DE BENS MÓVEIS DO INMETRO
D.O. nº29037 de 24/07/2025

PORTARIA N° 022-2025 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO

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PORTARIA EXTERNA n°. 022/2025, de 23 de julho de 2025.

A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso IPEM-MT, órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os artigos 7° e 117º da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que traz a exigência de que as execuções dos contratos sejam acompanhadas e fiscalizadas por um representante da administração pública;

Considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos Contratos Administrativos firmados por esta autarquia estadual.

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º - Designar os servidores relacionados nesta portaria para atuarem como gestores e fiscais dos contratos administrativos celebrados por este Instituto, com objetivo de acompanhar, fiscalização e avaliação da execução dos contratos, conforme tabela do anexo único.

Art. 2º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos, podendo emitir relatório, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado.

Art. 3º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições contrárias.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

TATIANA RIBEIRO SOARES

Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso

ANEXO ÚNICO

CONTRATO

EMPRESA

PROCESSO

VIGÊNCIA

FISCAL

GESTOR

FISCAL SUBSTITUTO

004/2023

ART CAR VEÍCULOS LTDA

IPEM-PRO-2025/00002

21/08/23 - 21/08/25

Rogério Henrique de Oliveira

Solange Venâncio Morelli

Hercílio Rodrigues Duque

001/2024

ART CAR VEÍCULOS LTDA

IPEM-PRO-2025/00003

15/04/24 - 14/04/26

Rogério Henrique de Oliveira

Solange Venâncio Morelli

Hercílio Rodrigues Duque

010/2024

ART CAR VEÍCULOS LTDA

IPEM-PRO-2025/00044

30/07/24 - 30/07/26

Rogério Henrique de Oliveira

Solange Venâncio Morelli

Hercílio Rodrigues Duque

006/2024

F. DE A. MAGOSSO - ME

IPEM-PRO-2025/00011

07/05/24 - 06/05/26

Suziane Cristina Marchioretto

Michelle Oliveira Abreu

Tatyane Silva de Brito

019/2024

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

IPEM-PRO-2024/00461

30/09/24 - 29/09/26

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Patrícia de Paula Dorilêo

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

001/2025

KAELE LTDA

IPEM-PRO-2025/00114

10/02/25 - 09/02/27

Rogério Henrique de Oliveira

Gilson José Monteiro Figueiredo

Tony Hudson Pinheiro Ramos

006/2025

KAELE LTDA

IPEM-PRO-2025/00335

12/06/25 - 11/06/27

Rogério Henrique de Oliveira

Gilson José Monteiro Figueiredo

Tony Hudson Pinheiro Ramos

011/2025

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPEM-PRO-2025/00375

01/08/25 - 31/07/27

Patrícia de Paula Dorilêo

Solange Venâncio Morelli

Joenil Gusmão Alves Junior

005/2022

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPEM-PRO-2025/00018

05/04/25 - 04/04/26

Patrícia de Paula Dorilêo

Solange Venâncio Morelli

Joenil Gusmão Alves Junior

022/2024

PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA

IPEM-PRO-2025/00019

11/10/24 - 10/10/25

Gilson José Monteiro Figueiredo

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Silvana Aparecida Carneiro Campos

027/2024

RENATO CÉSAR DE QUEIROZ FILHO

IPEM-PRO-2025/00032

21/12/24 - 20/12/26

Tatyane Silva de Brito

Patrícia de Paula Dorilêo

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

006/2020

W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

IPEM-PRO-2025/00023

08/06/25 - 07/06/26

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Tatyane Silva de Brito

Renê Rodrigues

002/2023

WAGNER DE ABREU ME

IPEM-PRO-2025/00024

01/03/25 - 28/02/26

Gilson José Monteiro Figueiredo

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Silvana Aparecida Carneiro Campos
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