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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 102/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 063/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Orçamento referente ao Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimentação na Rodovia: MT-408, Trecho: Entr. MT-358(A) - Entr. MT-343, Extensão: 20,048 km, localizado entre os municípios de Nova Olímpia e Denise/MT, elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construções EIRELI - detentora do instrumento contratual nº 166/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, competem ao  Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220250082369). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 25.669.241,65 (Vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)