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FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação superficial. Ponto de captação 15°07'33.00"S, 55°53'9.00"O, vazão de captação, 0,014 m³/s. Modalidade: Captação superficial. Finalidade: uso para as obras de implantação e pavimentação da MT-246, Água Fria, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.

BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 15.264.721/0001-86, torna público que requereu junto a SEMA/MT, o pedido de Licença Ambiental Simplificada - LAS, para um canteiro de obras, localizado na comunidade da Água Fria, para suporte as obras de restauro de pavimento, na MT-351, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.