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D.O. nº29036 de 23/07/2025
Ato Administrativo - 227-2025 - Mariuze Luiza de Santana - vitalicia - óbito 2020 - apos-EC-41+103
D.O. nº29037 de 24/07/2025

Ato Adm 265 - 2025 - processo n 2025.7.01670 - Adiel Moraes Gonçalves - retificação - incluir beneficiário 1 filho invalido

D.O. nº29037 de 24/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 247-2025 - processo nº 2025.7.03335 - Jose Manoel Henriques de Jesus - apos - conjuge vit - acumula teto

ATO ADMINISTRATIVO N.º 265/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.01670, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 128/2025/MTPREV, de 15/04/2025, publicado no Diário Oficial em mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...,bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01692, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de  24/12/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Benedito Gonçalves, inscrito no RG nº 00***87-8 SSP-MT e no CPF n.º 034.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Ana Dulce de Moraes Gonçalves, RG n.º 01***44-0 SESP/MT e CPF n.º 474.***.***-04, matrícula funcional nº 12165...”

LEIA-SE:

“...,bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso II, III e IV e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e o artigo 17, inciso III, a, §1º do Decreto n.º 3.048/1999, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 2025.7.01692 e nº 2025.7.01670, ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão por morte, a partir de  24/12/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Benedito Gonçalves, inscrito no RG nº 00***87-8 SSP-MT e no CPF n.º 034.***.***-72, e por caráter temporário, ao Sr. Adiel Moraes Gonçalves, RG n° 18***07-0 SESP/MT e CPF n.º 035.***.***-48, representado legalmente pela Sra. Annye de Moraes Gonçalves Cesar, RG n° 06***924 SSP/MT e CPF n° 487.***.***-68, rateando em 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento da ex-servidor Sra. Ana Dulce de Moraes Gonçalves, RG n.º 01***44-0 SESP/MT e CPF n.º 474.***.***-04, matrícula funcional nº 12165...”

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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