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D.O. nº29036 de 23/07/2025
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D.O. nº29037 de 24/07/2025

CONSTRUTORA LOPES LTDA

D.O. nº29038 de 25/07/2025
PV 19369 - SEBASTIÃO MONTEIRO ADVOGADOS - Edital Judicial

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL

1ª Vara Cível da Capital - Núcleo de Falência e Recuperação Judicial  EDITAL Processo: 1038338-46.2025.8.11.0041 Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Polo ativo: CONSTRUTORA LOPES S.A. e outros (4) Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas: CONSTRUTORA LOPES LTDA, GLAM EMPREENDIMENTOS LTDA, THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA, VERO EMPREENDIMENTOS LTDA e UNIKO 87 EMPREENDIMENTOS LTDA, bem assim conferir publicidade à relação nominal de credores apresentada pelas recuperandas. Relação de credores: ELOIZA SILVIA DA CRUZ, TRABALHISTA, R$ 3.576,58; PALOMA SIQUEIRA DE ARANTES, TRABALHISTA, R$ 3.576,58; ADEIR PINTO DA SILVA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 552.459,09; ADRIANA CRISTOVAO DE ASSIS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 88.056,44; ADRIANA CRISTOVAO DE ASSIS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 76.686,32; ALEX SANDER LINHARES, QUIROGRAFÁRIO, R$ 232.329,49; ALEXANDRE CAMPOS GIACOMETI E CHRISTIANNE TEODORO GIACOMETI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 491.201,17; ALLAN EXUPERY DE ARAUJO / GEORGINA GUIMARAES DE ARAUJO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 3.151.166,69; AMAURI CABRAL SAMPAIO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 44.884,01; ANA CAROLINA CAMARGO DA SILVA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 42.491,90; ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 157.114,57; ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA, JANETE BOLETTA DE OLIVEIRA, ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 104.102,05; CARLOS ROBERTO PURCINELLI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 70.887,95; CASSIO FELIPE MIOTTOAURISTELA MARIA DA SILVA CAMPOS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 81.743,68; CASSIO FELIPE MIOTTO E AURISTELA MARIA DA SILVA CAMPOS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 151.432,81; CASSIO FELIPE MIOTTO, AURISTELA MARIA DA SILVA CAMPOS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 226.759,43; CONDOMINIO VERO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 4.474,56; CONDOMINIO VERO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 6.841,33; CONDOMINIO VERO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 13.901,58; CONDOMINIO VERO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 3.278,00; CONDOMÍNIO VERO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 6.576,72; DAGMAR CRISTINA BATISTA DA ROCHA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 114.527,19; DIAS DE FREITAS PARTICIPACOES S/A, QUIROGRAFÁRIO, R$ 456.401,06; ELSON DUQUES DOS SANTOS ALCEMAR PEREIRA DE FREITAS DUQUES, QUIROGRAFÁRIO, R$ 318.366,33; EMERSON SPIGOSSO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 117.541,07; FABRICIO PINOTE CARVALHO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 843.879,61; FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO / TATIANA ROBERTA MEZZALIRA FIGUEIREDO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 143.318,70; GERALDO FERRAZ DA SILVA, ADA CONSUELO LEAL DE QUEIROZ, QUIROGRAFÁRIO, R$ 131.630,85; GEYZA KARLA MONTEIRO KARA JOSE, QUIROGRAFÁRIO, R$ 21.993,97; GRACIELLA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO TOSTA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 164.049,83; GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO, CELINA CICILIA SECCO CABELHO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 717.394,30; IRACILDA MARIA FIGUEIREDO DANTAS, PEDRO PAULO BOTELHO DE CAMPOS, QUIROGRAFÁRIO R$ 76.743,03; JHONNY WANDERSON SENA LIMA, LETICIA GLEINY PROFETA DA CRUZ, QUIROGRAFÁRIO, R$ 136.766,19; JOAO CARLOS CHRISTOFFOLI, LILIAN NUNES CHRISTOFFOLI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 83.769,43; JORGE FRANCISCO MONTIEL CONTINO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 185.653,95; JOSE ANTONIO DA SILVA CORREA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 244.842,87; JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA / MARIA DO SOCORRO PIRES SILVA BARBOSA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 882.660,40; JOSE SANTARINO DE MATOS E OLGA RODRIGUES DE MATOS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 75.085,62; JUILDO RODRIGUES DA SILVA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 285.730,16; JUSSARA SURDI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 131.596,21; LEANDRO MAQUENZIE DA COSTA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 88.263,09; LEILA CRISTINA DE SOUZA CUNHA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 57.123,58; LUCIO DE MELLO FILHO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 295.235,36; LUIZ GONZAGA DE ARAUJO NETO / MERCIA NEISA DOURADO MONTALVAO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 266.074,68; MARCELO DIESEL, QUIROGRAFÁRIO, R$ 33.409,08; MARCELO EIGI SAKITA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 67.058,64; MARCELO FROES IZA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 896.478,00; MARIA AUXILIADORA DE LIMA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 215.898,29; MARMOARIA AMÉRICA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 436.254,00; MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA LEMOS, ELAINE PEREIRA AGUIAR LEMOS, QUIROGRAFÁRIO, R$ 180.034,81; ORIOVALDO ALBERICI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 20.705,85; PAOLA APARECIDA RONDINELLI, QUIROGRAFÁRIO, R$ 18.820,43; PAULO VICTOR BEZERRA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 989.374,93; PLINIO ALVES DE ALMEIDA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 1.157.985,18; PRISCILA ALBERNAZ COSTA ARRUDA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 57.167,38; REGINALDO BRIANTE / ALESSANDRA SVERSUT BRIANTE, QUIROGRAFÁRIO, R$ 218.286,35; RICARDO MORAES DE OLIVEIRA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 239.454,12; RICIDLEIV ALEXANDRE DA SILVA TONDATTO, POLLYANI CHRISTINA FLAUZINO ALBUQUERQUE TONDATTO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 209.793,14; RITA MARIA PEROTTO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 74.336,74; RODRIGO PERES PIMENTA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 47.652,70; ROSEMERI CONSTANTINI, JOILDO SOARES DE ANDRADE, QUIROGRAFÁRIO, R$ 44.342,73; SANDRO ENRICO DE ARAUJO ELIANE LAVOYER ARAUJO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 3.117.175,68; SUELI MIYUKI IDE, QUIROGRAFÁRIO, R$ 129.558,48; TELDO ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ROSA ANGELA PEDROSO PEREIRA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 112.151,46; TERESINHA MARIA DE MAGALHAES, QUIROGRAFÁRIO, R$ 84.554,59; VANESSA ARRUDA FEITOSA, QUIROGRAFÁRIO, R$ 51.231,57; VANIA REGINA GONCALVES DE AMORIM, QUIROGRAFÁRIO, R$ 105.580,57; VINNICIUS EDUARDO PEREIRA COSMO, MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO, QUIROGRAFÁRIO, R$ 54.725,41; YAN MAMEDE UNTAR ZARDETTE, QUIROGRAFÁRIO, R$ 180.362,43; 3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, ME- EPP, R$ 88.960,68; AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA-ME, ME-EPP, R$ 232.760,67; SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA-EPP, ME-EPP, R$ 34.036,66 Decisão ID.199987402: "Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por CONSTRUTORA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.177.659/0001-92, com sede em Cuiabá/MT, juntamente com outras sociedades do mesmo grupo econômico, quais sejam: GLAM EMPREENDIMENTOS LTDA, THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA, VERO EMPREENDIMENTOS LTDA e UNIKO 87 EMPREENDIMENTOS LTDA, todas igualmente localizadas no município de Cuiabá/MT, sob o controle do empresário Lúcio Humberto Lopes. (...)  Ante o exposto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 11.101/2005: 1. DEFIRO o processamento da recuperação judicial de CONSTRUTORA LOPES S.A. e outros. 2. NOMEIO como administrador judicial a pessoa jurídica CARDOSO E CARDOSO ADVOGADOS, CNPJ 12.519.883/0001-20, endereço profissional: Rua dos Barus, nº. 368, Condomínio Alphaville Jardim Itália, Cuiabá/MT, CEP 78061-304, endereço eletrônico: contato@cardosoecardoso.com.br, telefone: (65) 3623-2529 / (65) 98427-2529, que deverá ser intimado, por qualquer meio, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para assinar o respectivo termo de compromisso; 2.1. O nomeado deverá remeter o termo de compromisso devidamente assinado para o e-mail da Secretaria Judicial: cba.1civeledital@tjmt.jus.br, no prazo retro, sob pena de destituição, devendo na sequência a secretaria judicial promover a juntada do respectivo termo assinado aos autos. 3. Com fundamento na capacidade de pagamento do devedor, e considerando o grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido, FIXO a remuneração do Administrador Judicial em 2,8% do valor total dos créditos arrolados, consubstanciando 33 parcelas de R$ 17.818,18 (dezessete mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos); 3.1. Ressalta-se que a importância ora arbitrada, deverá ser paga pela parte autora diretamente ao Administrador Judicial, mediante conta corrente ser informada nos autos, em 6 (seis) parcelas mensais, levando-se em conta o prazo médio previsto para o encerramento da presente recuperação judicial; 4. DETERMINO A SUSPENSÃO de todas as ações e execuções em face da requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.101/2005, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal; 5. DETERMINO A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS para que a requerente possa continuar exercendo regularmente suas atividades, conforme previsto no art. 52, inciso II, da Lei n. 11.101/2005; 6. DETERMINO A PROIBIÇÃO de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens dos devedores, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência nos termos da Lei nº 11.101/2005, bem como fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco reais) que será aplicada ao credor que incidir em descumprimento da presente decisão. 7. DECLARO a essencialidade dos bens descritos em ID. 191737369, em especial os bens imóveis relacionados ao empreendimento “The First”, conforme o laudo de constatação prévia.  8. EXPEÇA-SE (novamente) o EDITAL, nos termos do art. 52, §1º, da Lei 11.101/05, com prazo de 15 dias para habilitações ou divergências que deverão ser apresentadas diretamente à Administração Judicial (art. 7º, §1º), por meio de endereço eletrônico a ser criado especificamente para esse fim, e que deverá constar do edital. 8.1. Deverá a Recuperanda ser intimada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhar para o e-mail da Secretaria do Juízo (cba.1civeledital@tjmt.jus.br.), a relação de credores, nos termos do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em meio eletrônico (formato word), sob pena de revogação da presente decisão, viabilizando a complementação da minuta com os termos desta decisão. 8.2. Em seguida, deverá a Recuperanda comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a publicação do referido Edital no Diário Oficial Eletrônico, devendo ainda ser divulgado no endereço eletrônico a ser criado pelo Administrador Judicial, também sob pena de revogação. 9. DETERMINO que a empresa devedora apresente diretamente à Administração Judicial, enquanto perdurar a recuperação judicial, contas demonstrativas mensais, até o dia 20 do mês seguinte, sob pena de destituição de seus administradores (LRF - art. 52, IV), devendo ainda, entregar à Administração Judicial todos os documentos por ela solicitados, assim como comprovantes de recolhimento de tributos e encargos sociais e demais verbas trabalhistas. Também deverá utilizar a expressão “Em Recuperação Judicial” em todos os documentos que for signatário. (LRF - art. 69, caput). 10. COMUNIQUE-SE ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal a anotação da recuperação judicial nos registros correspondentes (LRF - Art. 69, §único, com redação dada pela Lei n.º 14.112/2020). 11. A Administração Judicial deverá manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre o processo, com a opção de consulta às peças principais (LRF - art. 22, II, “k”) devendo ainda manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitações ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores. 12. Deverá, ainda, o Administrador Judicial providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo (art. 22, II, “m” - incluído pela Lei 14.112/2020). 13. DETERMINO a intimação do Ministério Público e das Fazendas Públicas em todos os âmbitos de atuação da requerente para ciência do presente feito; 14. DETERMINO a apresentação, pela parte autora, de plano de recuperação judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de convolação em falência, conforme art. 53 da Lei nº 11.101/2005. 15. DETERMINO a retirada do sigilo do presente processo, com o cadastramento da administradora judicial. Retiro o sigilo processual dos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES - Juiz de Direito." Advertências: Os credores terão o prazo de 15(quinze) dias corridos, contados da publicação deste edital, para apresentar diretamente à administradora judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos supramencionados (art. 7º, § 1º da lei 11.101/05). Ficam ainda intimados os credores e terceiros de que foi nomeada como administradora judicial CARDOSO E CARDOSO ADVOGADOS, CNPJ 12.519.883/0001-20, endereço profissional: Rua dos Barus, nº. 368, Condomínio Alphaville Jardim Itália, Cuiabá/MT, CEP 78061-304, endereço eletrônico: contato@cardosoecardoso.com.br, telefone: (65) 3623-2529 / (65) 98427-2529, franqueando-se, por intermédio da aludida administradora judicial, a consulta dos documentos atinentes às recuperandas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, Juliana Fernandes Alencastro - técnica judiciária, digitei.Cuiabá, 18 de julho de 2025. Edmar Delgado Magalhães Gestor Judiciário

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