Legislação

D.O. nº29037 de 24/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 031-24 -ITIQUIRA

D.O. nº29037 de 24/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 034-24 JAURU

D.O. nº29038 de 25/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 052-24 -PARANAITA

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - página 20.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 034/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80929

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de JAURU/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR072615	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	637904	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF9RR073331	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638181	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0RR068198	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	645441	Data	30/04/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF9SR009947	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647639	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

“Leia-se:”

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR072615	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM5C31	Renavam	1398261103
NF	637904	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF9RR073331	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM4I41	Renavam	1398143267
NF	638181	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0RR068198	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPJ0H38	Renavam	1398761050
NF	645441	Data	30/04/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 04:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF9SR009947	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0H68	Renavam	1398762145
NF	647639	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Valdeci José de Souza - Prefeito(a) Municipal de JAURU /MT.

Cuiabá, 23 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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