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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 123/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/05946 - Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RICARDO DE LIMA UCELLO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com, 134,7922 (cento e trinta e quatro hectares setenta e nove ares e vinte e dois centiares), situada no município de APIACÁS/MT, denominada LOTE Nº 02, 03 e 04 - ASSENTAMENTO VILA MUTUM, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.033-  Serviço Notarial e Registral da Comarca de Apiacás/MT..

Valor de R$ 37.480,74 (rinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RICARDO DE LIMA UCELLO, contratado.

Cuiabá/MT, 23 de Julho 2025

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT