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D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA Nº 1093.SSDPG 24.07.2025 - Designa Defensora e Servidores para mutirão
D.O. nº29038 de 25/07/2025

PORTARIA Nº 1094.SSDPG 24.07.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Júri da Capital

D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA Nº 1095.SSDPG 24.07.2025 - Designa servidora para trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 1094/SSDPG, DE 24 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores para acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o afastamento da titular da 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital;

Considerando que o Defensor Público Marcus Vinicius Esbalqueiro é Substituto Ordinário da 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000014199-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO na 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, no período de 04/08/2025 a 19/12/2026, visto que a Defensora Pública Maria Cecília Alves da Cunha se encontra afastada de suas funções ordinárias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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