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D.O. nº29034 de 21/07/2025
PORTARIA Nº 097/2025/SECITECI/MT- FISCAL DE CONTRATO
D.O. nº29038 de 25/07/2025

PORTARIA Nº 105/2025/SECITECI/MT - FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA 115 2025 - Conselho Diretor e Conselho Fiscal da ETEC Tangará da Serra

PORTARIA Nº 105/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 019/2025/SECITECI - DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, II DA LEI 14.133/21 - Processo nº SECITECI-PRO-2025/02703

CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ Nº. 20.415.385/0001-65.

Agenciamento e disponibilização de diárias de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros para atender a 2ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras Mato Grosso, iniciativa da SECITECI-MT. A qual se comprometeu, em regulamento, em premiar os municípios selecionados/vencedores no referido Prêmio com a participação na imersão “SMART CITY WEEK BARCELONA 2025” - no período de 02 a 08 de novembro de 2025, na cidade de Barcelona (Espanha).

Titular:

Marcos Natanael Silva De Andrade

Matricula:

235018

Titular:

Rogerio Alexandre Nunes Dos Santos

Matrícula: 218577

Suplente:

Hildebrando Ramos Dias

Matricula:

215795

R$ 28.200,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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