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D.O. nº29032 de 17/07/2025
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D.O. nº29038 de 25/07/2025

Aviso de Inexigibilidade - Terra Nova do Norte

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025

INDEAMT-PRO-2025/08627

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN nº. 009/CPPGE/2023 e Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor da senhora ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO, inscrita no CPF n.º 592.***.***-53, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Terra Nova do Norte - MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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