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D.O. nº29039 de 28/07/2025
Extrato 25-07-2025
D.O. nº29039 de 28/07/2025

Extrato Portaria GASUB julho 15

D.O. nº29040 de 29/07/2025
Extrato 28-07-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Viana Alimentos Ltda, inscrito no CNPJ: 05.617.630/0005-57, referente ao Processo nº 2831/2023, conforme Parecer Técnico nº 3301/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para V de F A Medeiros & Cia LTDA, inscrito no CNPJ: 04.253.469/0001-93, referente ao Processo nº 2651/2024, conforme Parecer Técnico nº 3305/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 946 de 22 de julho de 2025, Outorga a SEEDLOG COMERCIO E LOGISTICA DE INSUMOS AGRICOLAS, inscrito no CNPJ sob n° 26.212.565/0001-26, referente ao Processo nº 663/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Água Boa/MT, com validade até 20 de julho de 2030.

Portaria nº 950 de 22 de julho de 2025, Outorga a PEDRO MANUEL RAMOS SILVESTRE FERREIRA, inscrito no CPF sob n° 492.163.417-34, referente ao Processo nº 1343/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda de Loreto I, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 21 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TRANSPORTADORA CALCÁRIO LTDA, CPF/CNPJ: 01.043.306/0001-98, Processo nº 383/2025. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°25'44.46"S e Long. 54°41'47.24"W. Vazão máxima de bombeamento 8,6 m³/h por um período de 0,59 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 28/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

S3 MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ: 56.157.766/0001-39, Processo nº 724/2025. Município: Matupá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°11'09.80"S e Long. 54°57'29.13”W. Vazão máxima de bombeamento 2,78 m³/h por um período de 2,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 16/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JUVENAL APARECIDO MARCELINO, CPF/CNPJ: 326.355.591-04, Processo nº 5634/2024. Município: Juína/MT.

Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°23'56.67"S e Long. 58°49'26.1588"W. Vazão máxima de bombeamento 1,53 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,53 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Aquífera Parecis,UPG A-14. Validade do cadastro: 25/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010

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