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PORTARIA Nº 193

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/06007.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 62,9886 HA, situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada “SÍTIO BOA ESPERANÇA - GLEBA C”.

Perímetro: 4.813,56 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GTF-M-1529

-56°23'30,613"

-10°23'37,743"

300,46

CAFT-V-6976

156°08'

251,46

Estrada LO-03

CAFT-V-6976

-56°23'27,270"

-10°23'45,227"

303,29

CAFT-V-6977

138°39'

70,6

Estrada LO-03

CAFT-V-6977

-56°23'25,737"

-10°23'46,952"

304,09

GTF-M-1527

134°33'

27,88

Estrada LO-03

GTF-M-1527

-56°23'25,084"

-10°23'47,589"

304,83

GTF-M-1525

215°07'

618,9

Sítio Dois Irmãos - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889.091.311-87

GTF-M-1525

-56°23'36,790"

-10°24'04,063"

324,79

GTF-M-1526

123°53'

244,68

Sítio Dois Irmãos - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889.091.311-87

GTF-M-1526

-56°23'30,113"

-10°24'08,503"

322,71

GTF-M-1543

215°57'

416,15

CNS: 06.345-3 | Mat. 12978 | Estância Triângulo

GTF-M-1543

-56°23'38,146"

-10°24'19,465"

321,91

GTF-M-1562

217°51'

923,09

Sítio Três Estrelas - Gleba A - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889....

GTF-M-1562

-56°23'56,769"

-10°24'43,185"

334,49

CAFT-V-6701

11°27'

62,99

Estrada Domborowski

CAFT-V-6701

-56°23'56,358"

-10°24'41,176"

338,0

CAFT-V-6700

352°46'

144,52

Estrada Domborowski

CAFT-V-6700

-56°23'56,956"

-10°24'36,510"

340,76

CAFT-V-6699

16°09'

132,45

Estrada Domborowski

CAFT-V-6699

-56°23'55,744"

-10°24'32,369"

326,71

CAFT-V-6698

17°18'

83,01

Estrada Domborowski

CAFT-V-6698

-56°23'54,932"

-10°24'29,790"

321,52

CAFT-V-6697

14°21'

148,36

Estrada Domborowski

CAFT-V-6697

-56°23'53,723"

-10°24'25,112"

324,38

CAFT-V-6696

01°48'

33,95

Estrada Domborowski

CAFT-V-6696

-56°23'53,688"

-10°24'24,008"

324,22

GTF-M-1523

323°56'

123,58

Estrada Domborowski

GTF-M-1523

-56°23'56,079"

-10°24'20,756"

323,08

GTF-M-1529

30°22'

1531,94

Sítio Bom Sossego-Gleba A - Ocupação: Delson da Silva - CPF: 429.973.051-87

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT