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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 194 Arrecadaçao Sítio Boa Esperança - Gleba D
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA 195 Arrecadaçao Sítio Lunimar II

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA 202 Arrecadaçao Estância Boa Nova

PORTARIA Nº 195

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/06014.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 70,3088 HA, situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada “SÍTIO LUNIMAR II”.

Perímetro: 4.966,27 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

CAFT-V-6668

-56°22'35,865"

-10°22'47,778"

325,42

CAFT-V-6669

124°07'

206,35

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6669

-56°22'30,249"

-10°22'51,545"

324,11

AIHL-M-0052

95°18'

22,43

Rodovia Estadual MT-441

AIHL-M-0052

-56°22'29,515"

-10°22'51,613"

323,22

AIHL-M-0046

219°21'

797,16

CNS: 06.345-3 | Mat. 24307 | LOTE RURAL S/D2

AIHL-M-0046

-56°22'46,135"

-10°23'11,671"

328,58

GTF-M-1538

219°31'

1232,29

CNS: 06.345-3 | Mat. 24306 | LOTE RURAL S/D1

GTF-M-1538

-56°23'11,920"

-10°23'42,602"

289,82

CAFT-V-6994

219°32'

57,73

Rio Paranaíta

CAFT-V-6994

-56°23'13,129"

-10°23'44,051"

287,79

CAFT-P-8395

320°19'

19,7

Rio Paranaíta

CAFT-P-8395

-56°23'13,542"

-10°23'43,558"

287,47

CAFT-P-8396

322°18'

26,91

Rio Paranaíta

CAFT-P-8396

-56°23'14,083"

-10°23'42,865"

287,97

CAFT-P-8397

325°43'

16,59

Rio Paranaíta

CAFT-P-8397

-56°23'14,390"

-10°23'42,419"

287,68

CAFT-P-8398

355°47'

28,26

Rio Paranaíta

CAFT-P-8398

-56°23'14,458"

-10°23'41,501"

287,53

CAFT-P-8399

42°25'

13,86

Rio Paranaíta

CAFT-P-8399

-56°23'14,151"

-10°23'41,168"

287,56

CAFT-P-8400

48°04'

20,96

Rio Paranaíta

CAFT-P-8400

-56°23'13,638"

-10°23'40,712"

286,91

CAFT-P-8401

13°35'

28,39

Rio Paranaíta

CAFT-P-8401

-56°23'13,419"

-10°23'39,814"

286,89

CAFT-P-8416

35°25'

23,01

Rio Paranaíta

CAFT-P-8416

-56°23'12,980"

-10°23'39,204"

287,13

CAFT-P-8417

43°51'

20,29

Rio Paranaíta

CAFT-P-8417

-56°23'12,518"

-10°23'38,728"

286,68

CAFT-P-8418

27°54'

19,08

Rio Paranaíta

CAFT-P-8418

-56°23'12,224"

-10°23'38,179"

287,05

CAFT-P-8419

355°53'

28,58

Rio Paranaíta

CAFT-P-8419

-56°23'12,292"

-10°23'37,251"

286,89

CAFT-P-8420

311°40'

21,36

Rio Paranaíta

CAFT-P-8420

-56°23'12,816"

-10°23'36,789"

286,76

CAFT-P-8421

289°06'

28,81

Rio Paranaíta

CAFT-P-8421

-56°23'13,711"

-10°23'36,482"

286,97

CAFT-P-8422

294°36'

26,53

Rio Paranaíta

CAFT-P-8422

-56°23'14,504"

-10°23'36,122"

286,94

CAFT-P-8423

266°35'

26,99

Rio Paranaíta

CAFT-P-8423

-56°23'15,389"

-10°23'36,175"

287,07

CAFT-P-8424

315°32'

21,82

Rio Paranaíta

CAFT-P-8424

-56°23'15,892"

-10°23'35,668"

286,61

CAFT-P-8425

300°13'

24,17

Rio Paranaíta

CAFT-P-8425

-56°23'16,578"

-10°23'35,272"

286,26

CAFT-P-8426

300°26'

26,02

Rio Paranaíta

CAFT-P-8426

-56°23'17,316"

-10°23'34,843"

286,87

CAFT-P-8427

321°21'

31,97

Rio Paranaíta

CAFT-P-8427

-56°23'17,972"

-10°23'34,030"

286,22

CAFT-P-8428

296°02'

26,59

Rio Paranaíta

CAFT-P-8428

-56°23'18,758"

-10°23'33,650"

286,46

CAFT-P-8429

240°25'

24,24

Rio Paranaíta

CAFT-P-8429

-56°23'19,451"

-10°23'34,039"

286,78

CAFT-P-8430

246°18'

17,1

Rio Paranaíta

CAFT-P-8430

-56°23'19,966"

-10°23'34,263"

287,68

CAFT-P-8431

278°51'

19,97

Rio Paranaíta

CAFT-P-8431

-56°23'20,614"

-10°23'34,163"

287,39

CAFT-P-8432

304°35'

29,97

Rio Paranaíta

CAFT-P-8432

-56°23'21,425"

-10°23'33,609"

287,65

CAFT-P-8433

282°46'

21,41

Rio Paranaíta

CAFT-P-8433

-56°23'22,112"

-10°23'33,455"

288,15

CAFT-P-8434

301°54'

10,42

Rio Paranaíta

CAFT-P-8434

-56°23'22,402"

-10°23'33,276"

287,72

CAFT-P-8435

346°16'

17,48

Rio Paranaíta

CAFT-P-8435

-56°23'22,539"

-10°23'32,723"

287,93

CAFT-P-8436

355°48'

12,35

Rio Paranaíta

CAFT-P-8436

-56°23'22,568"

-10°23'32,323"

286,94

CAFT-P-8437

20°06'

26,6

Rio Paranaíta

CAFT-P-8437

-56°23'22,268"

-10°23'31,510"

286,99

CAFT-P-8438

25°21'

42,28

Rio Paranaíta

CAFT-P-8438

-56°23'21,673"

-10°23'30,266"

286,69

GTF-M-1539

10°39'

38,67

Rio Paranaíta

GTF-M-1539

-56°23'21,438"

-10°23'29,030"

290,08

CAFT-V-6663

47°12'

98,11

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6663

-56°23'19,071"

-10°23'26,861"

292,62

CAFT-V-6664

45°10'

430,82

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6664

-56°23'09,026"

-10°23'16,976"

311,1

CAFT-V-6665

45°14'

407,84

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6665

-56°22'59,505"

-10°23'07,631"

326,89

CAFT-V-6666

81°35'

154,95

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6666

-56°22'54,467"

-10°23'06,893"

330,16

CAFT-V-6667

43°18'

801,53

Rodovia Estadual MT-441

CAFT-V-6667

-56°22'36,397"

-10°22'47,909"

324,13

CAFT-V-6668

76°02'

16,68

Rodovia Estadual MT-441

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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