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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 189 Arrecadaçao Sítio Três Estrelas - Gleba A
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA 190 Arrecadaçao Sítio Três Estrelas - Gleba B

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 191 Arrecadaçao Sítio Boa Esperança - Gleba A

PORTARIA Nº 190

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/05462.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 4,7905 HA, situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada “SÍTIO TRÊS ESTRELAS - GLEBA B”.

Perímetro: 1.107,67 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

DP5-M-1305

-56°23'58,596"

-10°24'45,564"

321,93

CAFT-V-6755

188°36'

149,21

CNS: 06.345-3 | Mat. 27017 | Fazenda Daniel

CAFT-V-6755

-56°23'59,330"

-10°24'50,365"

333,46

CAFT-V-6756

181°39'

60,91

Estrada Domborowski

CAFT-V-6756

-56°23'59,387"

-10°24'52,347"

337,82

GTF-M-1551

169°07'

206,81

Estrada Domborowski

GTF-M-1551

-56°23'58,105"

-10°24'58,957"

345,51

GTF-M-1550

290°46'

289,68

Terras do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.831.971/0001-71

GTF-M-1550

-56°24'07,010"

-10°24'55,614"

332,89

DP5-M-1305

39°39'

401,06

CNS: 06.345-3 | Mat. 27017 | Fazenda Daniel

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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