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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 188 Arrecadação Chacara Esperança
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA 189 Arrecadaçao Sítio Três Estrelas - Gleba A

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 190 Arrecadaçao Sítio Três Estrelas - Gleba B

PORTARIA Nº 189

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/05462.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 127,3555 HA, situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada “SÍTIO TRÊS ESTRELAS - GLEBA A”.

Perímetro: 5.755,70 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GTF-M-1543

-56°23'38,146"

-10°24'19,465"

321,91

GTF-M-1592

97°16'

1113,28

CNS:06.345-3|Mat.12978|EstânciaTriângulo

GTF-M-1592

-56°23'01,841"

-10°24'24,052"

292,42

CAFT-M-0469

96°35'

257,94

SítioÁguaBoa-Ocupação:JoelVicenteCorreia-CPF:283.366.749-34

CAFT-M-0469

-56°22'53,417"

-10°24'25,016"

308,43

CAFT-M-0468

202°33'

626,01

CNS:06.345-3|Mat.18786|FazendaTaquarinha

CAFT-M-0468

-56°23'01,314"

-10°24'43,830"

294,76

GTF-M-1570

275°58'

1079,42

SítioAnjoGabriel-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1570

-56°23'36,608"

-10°24'40,170"

323,14

GTF-M-1586

202°32'

616,05

SítioAnjoGabriel-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1586

-56°23'44,371"

-10°24'58,688"

328,56

GTF-M-1588

202°12'

48,73

SítioBomJesus-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1588

-56°23'44,976"

-10°25'00,156"

334,81

GTF-M-1537

203°26'

198,84

SítioBomJesus-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1537

-56°23'47,576"

-10°25'06,093"

344,92

GTF-M-1579

270°11'

47,22

SítioBomJesus-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1579

-56°23'49,129"

-10°25'06,088"

344,91

GTF-M-1560

314°58'

64,55

SítioBomJesus-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1560

-56°23'50,630"

-10°25'04,603"

341,17

GTF-M-1545

293°22'

172,6

SítioBomJesus-Ocupação:AliceGarciaOrtiz-CPF:972.044.041-49

GTF-M-1545

-56°23'55,839"

-10°25'02,375"

343,17

CAFT-V-6705

323°01'

38,34

EstradaDomborowski

CAFT-V-6705

-56°23'56,597"

-10°25'01,378"

346,21

GTF-M-1587

349°26'

73,47

EstradaDomborowski

GTF-M-1587

-56°23'57,039"

-10°24'59,028"

343,04

CAFT-V-6704

348°45'

211,82

EstradaDomborowski

CAFT-V-6704

-56°23'58,398"

-10°24'52,266"

337,82

CAFT-V-6703

01°39'

55,37

EstradaDomborowski

CAFT-V-6703

-56°23'58,345"

-10°24'50,465"

333,46

CAFT-V-6702

10°01'

131,93

EstradaDomborowski

CAFT-V-6702

-56°23'57,590"

-10°24'46,237"

325,78

GTF-M-1562

14°54'

97,05

EstradaDomborowski

GTF-M-1562

-56°23'56,769"

-10°24'43,185"

334,49

GTF-M-1543

37°51'

923,09

Sítio Boa Esperança-Gleba C - Ocupação: Milton Marcelo da Silva - CPF: 889.09...

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 23 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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