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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 193 Arrecadaçao Sítio Boa Esperança - Gleba C
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA 194 Arrecadaçao Sítio Boa Esperança - Gleba D

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA 195 Arrecadaçao Sítio Lunimar II

PORTARIA Nº 194

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/06007.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1,5515 HA, situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada “SÍTIO BOA ESPERANÇA - GLEBA D”.

Perímetro: 902,38 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GTF-M-1533

-56°23'56,663"

-10°24'31,572"

324,02

CAFT-V-6752

194°48'

154,46

Estrada Domborowski

CAFT-V-6752

-56°23'57,960"

-10°24'36,432"

340,76

CAFT-V-6753

172°46'

145,23

Estrada Domborowski

CAFT-V-6753

-56°23'57,360"

-10°24'41,121"

338,0

DP5-M-1305

195°23'

141,61

Estrada Domborowski

DP5-M-1305

-56°23'58,596"

-10°24'45,564"

321,93

DP5-M-1026

354°27'

312,73

CNS: 06.345-3 | Mat. 27017 | Fazenda Daniel

DP5-M-1026

-56°23'59,590"

-10°24'35,434"

338,39

GTF-M-1533

36°52'

148,36

CNS: 06.345-3 | Mat. 27017 | Fazenda Daniel

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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