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D.O. nº29038 de 25/07/2025
GSB- Extrato de Portarias - 24.07.2025
D.O. nº29039 de 28/07/2025

Extrato 25-07-2025

D.O. nº29039 de 28/07/2025
Extrato Portaria GASUB julho 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

OTACILIO LUCION GERACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA, CNPJ: 39.406.698/0001-85, Processo nº 3774/2023, Município PONTES E LACERDA - MT. Captação no Rio Pindaituba, Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-15 Guaporé (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006), nas coordenadas geográficas Lat. 14°56'44.6676"S e Long. 59°6'33.6852"W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 0,000115 m³/s, (0,41 m³/h ou 0,1 L/s) conforme a Tabela 02, de vazões solicitadas, para o abastecimento do canteiro de obras da PCH OTACILIO LUCION. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 18/07/2031.

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA -LTDA, CNPJ: 00.818.517/0001-92, Processo nº 2631/2025, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação superficial provisória no corpo hídrico sem denominação, na Bacia do Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento P-4 - Alto Rio Cuiabá (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006).; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°1'1,00"S, Long.55°47'39,00"W- DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 6,25 m³/h (0,001736 m³/s ou 1,74 L/S), para a finalidade de Umidificação de Rodovia. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 18/07/2035.

MARIO ROBERTO CÂNDIA DE FIGUEIREDO, CPF: 298.435.027-87, Processo nº 1925/2025, Município POCONÉ - MT. Captação 01, no Corpo Hídrico sem denominação, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-7 - Pantanal (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006), às coordenadas Geográficas: Lat. 16°5'43,44" S, Long.56°33'41,35" W- DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 0,00002 m³/s (0,072m³/h ou 0,02L/s), para captar vinte e quatro horas por dia (24h/dia); vinte e oito dias por mês (28 dias/mês). Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL. Validade do cadastro 21/07/2030.

LOTEAMENTO ÁRVORE DO TARUMÃ LTDA, CNPJ: 16.997.428/0001-90, Processo nº 1970/2025, Município TANGARÁ DA SERRA - MT. Captação no Córrego Mutum, Bacia do Hidrográfica do Paraguai, na UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006), às coordenadas Geográficas: Lat.14°36'17,94"S, Long.57°30'33,37"W- DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 8,31 m³/h (0,00231m³/s ou 2,31 L/s. Finalidade de uso: Canteiro de Obras no Loteamento Boulevard Tancredo, OUTROS USOS. Validade do cadastro 23/07/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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