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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025/DPMT/CCP

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT - CNPJ N. º 01.978.212/0001-00.

OBJETO: Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte.

ASSINATURA: 23/07/2025.

VIGÊNCIA DE: 24 meses.

INÍCIO EM: 23/07/2025.

TÉRMINO EM: 23/07/2027.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e PASCOAL ALBERTON - Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte - MT.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso