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D.O. nº29036 de 23/07/2025
Extrato do Contrato nº 035-2025 - CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA
D.O. nº29039 de 28/07/2025

Extrato do Primeiro termo aditivo 028-2024-SETASC - SETTE LOCAÇÃO

D.O. nº29039 de 28/07/2025
09 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE FOMENTO N° 0649-2024 ROTAM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto perfazer o acréscimo 24,8789% do valor inicial do Contrato 028/2024/SETASC, com fundamento no art. 124, inciso I, “b”, e art. 125 da Lei 14.133/2021, referente aos quantitativos e valores dos itens 2 e 6 descritos na tabela abaixo, conforme indicado na justificativa do gestor do contrato, fls. 1477 a 1485.

DO FUNDAMENTO: Artigo 124, inciso I, Artigo 125, da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 279 do Decreto nº 1.525/2022.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

ASSINAM:

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ROBERTA DEON SETTE

Representante legal

CONTRATADA

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