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D.O. nº29026 de 09/07/2025
Cópia de TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CURSO COMUNICAÇÃO PARA GOVERNOS E INSTITUIÇÕES.docx (1)
D.O. nº29039 de 28/07/2025

8º CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 28.07.2025

D.O. nº29040 de 29/07/2025
_RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CAPACITAÇÃO JURIDICO

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

8º CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº 001/2025/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 001/2025/INTERMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2025, homologado no D.O.E de 16 de abril de 2025, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no Anexo I - do Edital de Convocação (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO) e demais descritos nas disposições preliminares desta publicação:

Perfis Profissionais:

2. Candidatos(as) inscritos(as) - Ampla Concorrência

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ENGENHARIA DE SOFTWARE)

Colocação Final

Inscrição

Nome

Perfil

PcD

Situação

11

5577

TAYLOR AUGUSTO DOS SANTOS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ENGENHARIA DE SOFTWARE)

Não

Classificado

12

6029

EDER LEMES DO NASCIMENTO RESENDE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ENGENHARIA DE SOFTWARE)

Não

Classificado

1.   DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Considerando a previsão no Edital nº 001/2025/INTERMAT:

1.1. O candidato classificado convocado, deverá encaminhar os documentos no endereço eletrônico: seletivocontratos@seplag.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido entre 28 de julho à 08 de agosto de 2025, em conformidade com os Itens 10.2 e 10.5 do Edital nº 001/2025/INTERMAT, sendo:

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação conforme item 10 do Edital e suas disposições;

1.2. A Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SAAS/SEPLAG - ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados;

1.2.1. Compete à Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SAAS/SEPLAG realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que NÃO apresentar todos os documentos elencados conforme Item 10.2 e 10.5, bem como, os documentos elencados no Anexo IV e Anexo V do Edital nº 001/2025/INTERMAT ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no item 2.9 do Edital nº 001/2025/INTERMAT, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.4. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação, a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento SAAS/SEPLAG encaminhará os documentos aos responsáveis pela para elaboração do contrato temporário;

1.5. O candidato classificado convocado, que apresentar os documentos em conformidade com o Edital nº 001/2025/INTERMAT será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1. O candidato classificado notificado, que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O(A) CANDIDATO(A) DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

2

01 foto (tamanho 3x4) recente

3

Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte com foto (frente e verso) - fotocópia e original (para

ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

4

CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

5

Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

6

Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

7

Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

8

PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

9

Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

10

Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil (obrigatório)

11

Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio

12

Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

13

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

14

Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão;

15

Certificados de Escolaridade e Especialização exigidas no Edital, juntamente com os respectivos Históricos Escolares  - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão);

16

Registro no Conselho de Classe, fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

17

Certidão de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe - CRC

18

Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

19

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal

20

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21

Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

22

Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

23

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

24

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias)

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

25

Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em 1º e 2º grau

http://sec.tjmt.jus.br

26

Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região)

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

27

Certidão da Justiça Eleitoral

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

28

Certidão do Banco Central do Brasil

https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador

29

Certidão da Justiça Militar Federal

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

30

Certidão do Conselho Nacional de Justiça

https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

31

Formulário de Adesão, caso deseja inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados - OPCIONAL https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/arquivos/formulArio_de_adesAo_mt_saUde_-_junho_05015651.pdf

32

Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

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