Legislação

D.O. nº29039 de 28/07/2025
TERMO DE APROVAÇÃO 008_ESTACIONAMENTO PJC. ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTO

D.O. nº29040 de 29/07/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 074.2025.SPOR - Rodovia MT-325 -ENTR° MT-206 (A) MT-208 (A) -ALTA FLORESTA AO LIMITE MTPA - 22,82km - VIA MT

D.O. nº29040 de 29/07/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 086.2025.SPOR - Rodovia MT-412 - Início Duplicação (Canabrava do Norte) - Entr. BR-158 (A) - 22,92 km - AVANTEC

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 074/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-325, Trecho: Entr° MT-206 (A) / MT-208 (A) -Alta Floresta ao limite MT/PA, Extensão: 22,82 km, Lote 02, localizado no município de Alta Floresta/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT., detentora do instrumento contratual nº 029/2023, e protocolado sob o nº SINFRA-PRO-2022/09541. Considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º ARTHUR JORGE ROSA DA CONCEIÇÃO - RNP 1215804105 (ART Nº 1220250076946). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 38.647.692,95 (Trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025.

Comissão:

___________________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29039 de 28/07/2025TERMO DE APROVAÇÃO 008_ESTACIONAMENTO PJC. ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTO

D.O. nº29040 de 29/07/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 074.2025.SPOR - Rodovia MT-325 -ENTR° MT-206 (A) MT-208 (A) -ALTA FLORESTA AO LIMITE MTPA - 22,82km - VIA MT

D.O. nº29040 de 29/07/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 086.2025.SPOR - Rodovia MT-412 - Início Duplicação (Canabrava do Norte) - Entr. BR-158 (A) - 22,92 km - AVANTEC

D.O. nº29039 de 28/07/2025
TERMO DE APROVAÇÃO 008_ESTACIONAMENTO PJC. ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTO

D.O. nº29040 de 29/07/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 086.2025.SPOR - Rodovia MT-412 - Início Duplicação (Canabrava do Norte) - Entr. BR-158 (A) - 22,92 km - AVANTEC