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D.O. nº29037 de 24/07/2025
Portaria-CGE Nº 0076-2025_ Altera a composição da Portaria nº 0037.2024.CGE-MT
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Portaria-CGE Nº 0077-2025 - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 011-2025-CGE

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PORTARIA Nº 0077/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 011/2025/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00770.01

011/2025

ELO COMERCIAL LTDA, CNPJ n. 50.974.116/0001-08.

Aquisição de gênero alimentício (açúcar), para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n. 009/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 001/2025/SEPLAG

R$ 865,13 (oitocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos).

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

30641

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva matrícula: 107327

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 28 de julho de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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