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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Aviso de Continuidade - P.E nº 04.2025.SINFRA
D.O. nº29040 de 29/07/2025

RATIFICAÇÃO 009.2025 - SINFRA-PRO-2025.12365 - 6º CBCP

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2025

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/12365

Objeto: Aquisição de inscrições no “6º Congresso Brasileiro de Compras Públicas”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 25 a 28 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu - PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas.

Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81;

Valor global: R$ 12.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2025/12365, às fls. 140-142, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/2021.

Cuiabá, 28 de julho de 2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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