Legislação

D.O. nº29039 de 28/07/2025
Extrato Portaria GASUB julho 15

D.O. nº29040 de 29/07/2025

Extrato 28-07-2025

D.O. nº29041 de 30/07/2025
Extrato 29-07-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 933 de 21 de julho de 2025, outorga para AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, inscrito no CNPJ: 07.013.633/0001-83, referente ao Processo nº 1603/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Bracinho, Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de cana de açúcar industrial, na Fazenda Bom Pastor, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.14°59'59,40"S, Long.57°9'37,80"W; e, vazão máxima de 0,19444 m³/s (699,98 m³/h ou 194,44 L/s), para atender a um sistema de irrigação por aspersão móvel, tipo carretel, com área irrigada de 978 ha.; no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 17/07/2035.

Portaria nº 935 de 21 de julho de 2025, outorga para FLORI LUIZ BINOTTI, inscrito no CPF: 383.827.090-87, referente ao Processo nº 3986/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Reservatório Formado por Barramento no Córrego Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de IRRIGAÇÃO da área total de 290,2 ha na Fazenda Juliandre - Parte II, com as seguintes características: Captação direta 1, às coordenadas geográficas Lat.12°50'4,35" S, Long.56°4'48,13" W. A vazão máxima de captação será de 0,0391 m³/s (140,76 m³/h ou 39,1 L/s), para atender ao Pivô central n° 03, com área de 37 ha); Captação direta 2, às coordenadas geográficas: Lat. 12°50'4,33" S, Long. 56°4'48,10" W. A vazão máxima de captação será de 0,0391 m³/s (140,76 m³/h ou 39,1 L/s), para atender ao Pivô central n° 04, com área de 37 ha; Captação direta 3, às coordenadas geográficas Lat.12°50'4,25" S, Long. 56°4'47,90" W. A vazão máxima de captação será de 0,20125 m³/s (724,50 m³/h ou 201,25 L/s), para atender ao Pivô central n° 01, com área de 37 ha, com área de 190,2 ha; Captação direta 4, às coordenadas geográficas Lat. 12°50'4,38" S, Long. 56°4'48,17" W. A vazão máxima de captação será de 0,0275 m³/s (99 m³/h ou 27,50 L/s), para atender ao Pivô central n° 02, com área de 26 ha; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 17/07/2035.

Portaria nº 936 de 21 de julho de 2025, Transfere para CAROLINE RANDON ROSSATO MORAIS, CPF: 030.334.471-71, a Outorga de Dilceu Rossato, referente ao Processo nº 1583/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Macuco, na Bacia Hidrográfica Amazônica e Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Joia, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°3'8,71"S, Long.55°40'53,22"W; e, vazão máxima de captação de 471,04 m³/h (0,13084 m³/s ou 130,84 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 124,32 ha; no Município de SORRISO - MT, com validade até 18/07/2035.

Portaria nº 938 de 21 de julho de 2025, outorga a ADEMIR GARDIN, inscrito no CPF:005.727.081-30, referente ao Processo nº 4883/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no Córrego Jaciara, afluente pela margem esquerda do Rio Teles Pires, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11-Alto Teles Pires; para IRRIGAÇÃO na Fazenda Helena, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°13'28,13"S, Long.55°39'57,11"W; e vazão máxima de captação de 419,8 m³/h (0,1166 m³/s ou 116,6 L/s),para atender a um pivô central com área de 135 ha; no Município de SORRISO - MT, com validade até 30/07/2035.

Portaria nº 939 de 21 de julho de 2025, outorga para ROMÉLIO JOSÉ GARDIN, inscrito no CPF: 303.564.820-49, referente ao Processo nº 4824/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no Córrego Jaciara afluente pela margem esquerda do Rio Teles Pires, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11-Alto Teles Pires; para a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Meu Pedaço I, II e III, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°13'26,48"S, Long.55°39'55,40"W; e vazão máxima de captação de 567,72 m³/h (0,1577 m³/s ou 157,7 L/s), para atender a um pivô central com área de 140,1 ha; no Município de SORRISO - MT, com validade até 30/07/2035.

Portaria nº 940 de 21 de julho de 2025, outorga para ELOI BEDIN, inscrito no CPF: 880.815.241-34, referente ao Processo nº 2777/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de água no Ribeirão Grande, afluente pela margem esquerda do Rio Teles Pires, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Santo Antônio II, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.12°47'37,31"S, Long. 55°54'2,04"W; e vazão máxima de captação de 440 m³/h (0,122222 m³/s ou 122,22 L/s), para atender a um reservatório artificial, a partir do qual serão atendidos os pivôs 1 e 2-A (25% do pivô 2), com área de 78,90 ha e 45,4 ha, respectivamente; no Município de SORRISO - MT, com validade até 30/07/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS do para AGUAS DE JAURU ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO S.A., inscrito no CNPJ: 15.267.482/0001-18, referente ao Processo nº 5750/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3367/2025: