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D.O. nº29040 de 29/07/2025
EXTRATO DE DOAÇÃO - DISTRITO DA GUIA
D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORTARIA N°278/2025/DPG - Designação de fiscais para o Termo de Adesão ao termo de Cooperação Técnica nº 10/2024

D.O. nº29040 de 29/07/2025
EXTRATO-2º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-131-2024-CONSTRUTORA-SOBERANA-EIRELI

PORTARIA Nº 278/DPG, DE 28 DE JULHO DE 2025

Designação de fiscais para o Termo de Adesão ao termo de Cooperação Técnica nº 10/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 10/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Coordenadoria da Comissão Estadual das Mulheres - CEMULHER

Associação Dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG/MT

Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso - ARPEN/MT

Instituto Nacional do Protesto de Títulos - INPROT

Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso - IEPTB

Instituto do Registro Imobiliário Seção Mato Grosso - IRIB

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - SINOREG/MT

Colégio Notarial do Brasil - Seção Mato Grosso

Adesão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ao Termo de Cooperação Técnica n. 10/2024.

2025.0.000007454-3

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, os fiscais deverão solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Rosana Leite Antunes De Barros

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Zanah Figueiredo Carrijo

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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