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D.O. nº29040 de 29/07/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 086.2025.SPOR - Rodovia MT-412 - Início Duplicação (Canabrava do Norte) - Entr. BR-158 (A) - 22,92 km - AVANTEC

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 086/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento na Rodovia: MT-412, Trecho: INÍCIO DUPLICAÇÃO (INÍCIO PU CANABRAVA DO NORTE) - FIM DUPLICAÇÃO (FIM PU CANABRAVA DO NORTE); FIM DUPLICAÇÃO (FIM PU CANABRAVA DO NORTE) - ENTR. BR-158 (A), Extensão: 22,92 km, localizado no município de Canabrava do Norte/MT, elaborado pela empresa AVANTEC SOLUÇÕES EM ENGENHARIA - detentora do instrumento contratual nº 169/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º THIAGO GOMES BONOMO - RNP 0807119334 (ART Nº 1220250095427), Eng.º ADAIR JOSÉ DE MAGALHÃES - RNP 0807143332 (ART Nº 1220250107774), Eng.º PATRICK GEAQUINTO - RNP 0806593415 (ART Nº 1220250095435). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 28.853.095,88  (Vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)