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D.O. nº29038 de 25/07/2025
GICELA TERESINHA NICOLETTI - UNEMAT - TRE 5ª Z.E DE NOVA MUTUM - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29040 de 29/07/2025

ATO 1818-2025 - GERALDO DA ROSA GALVAO

D.O. nº29041 de 30/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1846-SEPLAG-2025-SELMA G. BUENO-ANTÔNIO B. BUENO JUNIOR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.818/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 04513/2025/GCVF/SEPLAG e autotutela, juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/112552 do(a)servidor(a) GERALDO DA ROSA GALVÃO, Matrícula n°. 79930/002, Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome do servidor no Decreto nº 1.405/2000 -  DOE 30/05/2000, que concedeu Enquadramento, A - 004, a partir de 01/02/2000. Motivo: publicado no Decreto n° 1.166/2000 - DOE 22/12/2000.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 24 de julho de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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