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D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº 480/2025/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORTARIA Nº 481/2025/GP/DETRAN/MT

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº 482/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 481/2025/GP/DETRAN/MT

Designa o(a) Agente de Contratação e a Comissão de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Max de Moraes Lucidos como Agente de Contratação deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Art. 2º Fica designado para atuar na comissão de apoio os seguintes servidores: Carolina Figueira Balbino Dorileo Silveira, Cristiane Ribeiro de Santana Araújo, João Marcelo Régis Lopes, Renata Karoline Guilher e Thamia Karoline Moreira da Silva.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite do processo, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do processo até a autorização da contratação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º Integram o rol de atribuições da Comissão de Apoio, auxiliar o(a) Agente de Contratação no desempenho e na condução de todas as etapas do processo licitatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 381/2023/GP/DETRAN/MT.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de julho de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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