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D.O. nº29038 de 25/07/2025
Portaria 13.2025.UNISECOR.GS.SINFRA - PAD SINFRA-PRO-2024.06130
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Portaria nº - 007.2025 - Nomeação de fiscal - Brás Norte

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº085-2025 - IC Nº 076-2025 - LUCENA - ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA N° 007/2025/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora e Eng.º THAISA BRUNA NIELAND BORGES - MATRÍCULA N° 343979, como Fiscal Titular e o servidor e Eng.º PAULO ROBERTO - MATRÍCULA N° 242488 como fiscal substituto dos seguintes Termos de Convênio:

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 1644-2022

PROCESSO: SINFRA-PRO-2021/01574

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entres as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Pavimentação da PPD, pista de taxiway, pátio de estacionamento de aeronaves, sinalização horizontal, cerca e biruta do aeródromo, Coordenadas ROTAER 12°05’58’’00’06’’W, numa área total de 39.415,97 metros quadrados e extensão da cerca de 3.372,3m no Município de Brasnorte - MT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as Portarias, 009/2021/SALOC/SINFRA e 002/2022/SALOC/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2025.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA/MT

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