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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 136/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/12080.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - ANTONIO CARLOS DE FARIAS NETO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras com 12,6620 (Doze hectares sessenta e seis ares e vinte centiares), situada no município de MUNICIPIO: DOM AQUINO/MT, denominada ESTÃNCIA CAMPO ALEGRE - arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 13.796- Livro 2 - Ficha 01 - Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis, Dom Aquino/MT.

Valor 17.171,87(Dezessete mil e cento e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor  R$ 9 (Treze mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANTONIO CARLOS DE FARIAS NETO E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT