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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Extrato I.C 087.2025
D.O. nº29040 de 29/07/2025

pub- 28 SAI 29-07-2025

D.O. nº29041 de 30/07/2025
EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO Nº 008-2025-SALOC-SINFRA

EXTRATO DO 03º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO TERMO DE CONVÊNIO N° 0170-2024/SINFRA

Processo: SINFRA-TER-2025/17743

Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 90 (noventa) dias, passando o término da vigência para 29/11/2025.

Assinatura: 28/07/2025

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 57.356.434/0001-46 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT CNPJ; 01.974.088/0001-05.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0076-2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/10044

OBJETO:  O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para formalização de convênio para manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, especificamente no trecho compreendido pelas rodovias MT-160, MT-339, MT-160, MT-409, situadas no município de São José do Rio Claro, Alto Paraguai e Nova Marilândia. Descriminação do Trecho: Item 1: Trecho MT-160, Entr. MT-492 até o Rio Alegre (Div S. José do Rio Claro/N. Maringá), coordenada do trecho, início: 13°26'10,162"S 56°44' 22,660"W, Fim: 13°11' 28,985"S 56°53'26,361"W, Código S.R.E: 160EMT0180, em uma extensão de 32,440 km. Item 2: Trecho MT-339, Div. Santo Afonso/Nova Marilândia até a Div. Nova Marilândia/Diamantino, coordenada do trecho, início: 14°10'18.73"S 57°7'28.43"O, Fim: 14°14'32.05"S 57°9'37.41"O, Código S.R.E: 339EMT0240, em uma extensão de 10,250 km. Item 3: Trecho MT-160, Div. Barra do Bugres/Alto Paraguai até o Entr. MT-409, coordenada do trecho, início: 15°0'13,241"S 56°53'16,632" W, Fim: 14°50'12,862"S 56°48'39,688"W, Código S.R.E: 160EMT0057, 160EMT0060, 160EMT0065, em uma extensão de 21,260 km. Item 4: Trecho MT-409, Entr. MT-160 até o Início Pavimentação (Início PU Alto Paraguai), coordenada do trecho, início: 14°50'12,862"S 56°48'39,688" W, Fim: 14°30'49,974"S 56°30'16,892"W, Código S.R.E: 409EMT0010, 409EMT0015, em uma extensão de 54,200 km. Item 5: Trecho Vicinal Capão Verde, Vicinal Capão Verde Entr. MT-160 até a Vila Capão Verde, coordenada do trecho, início: 14°55'57.13"S 56°50'45.99"W, Fim: 14°55'50.48"S 56°48'47.30"W, Código S.R.E: S.E.M, em uma extensão de 4,000 km, alcançando uma extensão total de 122,150 km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor R$ 12.301.908,45 (doze milhões, trezentos e um mil, novecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) sendo que R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), serão repassados pela SINFRA e R$ 101.908,45 (Cento e um mil, novecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte do Consórcio Int. de Des Econ Social e Ambiental do Alto do Rio Paraguai, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 3053

REGIONALIZAÇÃO: 9900

NATUREZA DE DESPESA: 33.72.39

FONTE: 17590137.01.1

FISCAL: O Eng.ª Wando da Silva Costa (Matrícula nº 347380), tendo como substituta a Engenheira Nayara Irany dos Santos Andrade (Matrícula nº 346113).

INICIO: 28/07/2025 - TÉRMINO: 28/07/2026.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CONSÓRCIO INT DE DES ECON SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO DO RIO PARAGUAI.

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