Aguarde por favor...
D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORT 686-25 PRO- 24.77641 USC
D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORT 687-25 SUBST FISCAL TERM CONVENIO

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORT 689-25 DESIG DIR ESC MILITAR CAP PM JAIR1

PORTARIA Nº 687/2025/SEDUC-MT.

Dispõe sobre a substituição de servidor para exercer a função de Fiscal do Termo de Convênio e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, considerando o disposto no artigo 52 da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 001/2015 de 27 de fevereiro de 2015, em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de FISCAL do Termo de Convênio celebrado entre e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Prefeitura Municipal de Araputanga.

Art.2º - São obrigações do Fiscal da Convênio:

I- Fiscalizar a execução do objeto pactuado;

II- Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio, de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III- Emitir ou homologar parecer técnico que ateste a realização de etapa prevista no Plano de Trabalho do convênio, como requisito para transferência das parcelas de recursos previstas no cronograma de desembolso.

IV- Emitir ou homologar parecer técnico relativo à execução física do convênio na forma de relatório final, independentemente da prestação de contas devida pelo órgão ou entidade cooperante.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Prefeitura Municipal

Processo Nº

Termo de Convênio Nº

Fiscal atual

Novo Fiscal

ROSÁRIO OESTE

171006/2021

0512-2021

Dennir Diogo Ferreira da Silva. Matrícula nº 289691

Jose Pedro Rodrigues Goncalves Sobrinho. Matrícula:296565

FELIZ NATAL

SEDUC-PRO-2023/10779

0669-2021

Adriana Jassniker Ferri. Matrícula: 288544

Lukas Batista Rosano.

Matrícula: 296451

CANARANA

SEDUC-PRO-2023/69583

0756-2021

Adriana Jassniker Ferri.

Matrícula: 288544

Jose Pedro Rodrigues Goncalves Sobrinho. Matrícula:296565

Registre- se. Publique-se e Cumpra-se

Cuiabá, 28 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital