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D.O. nº29022 de 03/07/2025
Pedido Sema - Licença de Operação Jazida - Asfalto Agua Fria
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Pedido LAC - construção de ponte Rio Jardim

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A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº   1.585,    DE   21   DE     DEZEMBRO    DE 2022), sobre a Ponte de Concreto Armado e Protendido no Rio Jardim com extensão de 25,50 metros e 5,00 metros de largura, localizada na Estrada Vicinal, Zona Rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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