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D.O. nº29040 de 29/07/2025
020 - EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006-2020 - W.A EQUIPAMENTOS
D.O. nº29041 de 30/07/2025

TERMO nº 008-2025 - LETREIROS DE LED - PRO 01295

D.O. nº29041 de 30/07/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 027 - XXVIII SEMINÁRIO SNPTEE - CIGRE - PRO 01513

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/01295, A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e juntamente com demais Legislação pertinente, em favor da empresa 61.281.417 MATHEUS PEREIRA MENDES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.281.417/0001-64 no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), contratação de empresa especializada em aquisição, fornecimento e instalação jogo de letras caixa em aço galvanizado com pintura automotiva e aplicação de LEDs para recepção e auditório desta agência reguladora, conforme quantitativo, condições e especificações técnicas contidas no Termo de Referência.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER

(assinado eletronicamente)

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