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D.O. nº29041 de 30/07/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1030.SSDPG 16.07.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções na 7ª Defensoria Criminal de Várzea Grande
D.O. nº29041 de 30/07/2025

PORTARIA Nº 1127.SSDPG 29.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 1128.SSDPG 29.07.2025 - Designa Servidores para atuação no Programa Território de Direitos

PORTARIA Nº 1127/SSDPG, DE 29 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000014789-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ALYSSON COSTA OURIVES de sua comarca no período de 05/08/2025 a 09/08/2025 para participar do Curso I - Estândares Interamericanos sobre Direitos Humanos de Meninas, Meninos e Adolescentes, que será realizado em Brasília/DF, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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